EDITAL Nº 001/2026

O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARÁ DA SERRA - SERRAPREV, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 13.694.270/0001-91, com sede na Rua João Elias Ramos, 460-E, Jardim Floriza, na Cidade de Tangará da Serra/MT, neste ato representado pela sua Diretora Executiva Laura Pereira, portadora da Cédula de Identidade RG n. 709.296-2 SSP/MT e CPF n. 461.007.411-72, convivente, servidora pública municipal, residente e domiciliado em Tangará da Serra/MT, Gestora do RPPS, no uso de suas atribuições legais, torna público o EDITAL para composição do COMIN – Comitê de Investimento do SERRAPREV para triênio 2026/2029, em conformidade com a Lei Complementar nº 153/2011 e Decreto nº 060/2013 e suas alterações.

1. DO OBJETO

   1.1  O presente Edital tem por objeto a formação de lista de interessados em compor como membro do Comitê de Investimento do SERRAPREV com mandato por 03 (três) anos, em conformidade com a legislação retro mencionada.

2. CONDIÇÕES PARA SE INCREVER

2.1 O interessado deverá atender os seguintes requisitos para se inscrever:

- Possuir no mínimo 03 (três) anos de efetivo exercício como servidor público do Município de Tangará da Serra/MT;

- Possuir graduação de nível superior completo;

- Ser segurado obrigatório do RPPS;

- Possuir Certificação Profissional (Membros do Comitê de Investimentos ou Gestor de Recursos;

- Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado;

- Não ter sofrido penalidade administrativa como servidor público.

   3 . PROCESSO DE INSCRIÇÃO

3.1 O interessado deverá inscrever-se como pretendente a membro do COMIN no período de 14/04/2026 a 21/04/2026.

As inscrições serão realizadas de forma online, por meio do sistema 1Doc, disponível no seguinte link: Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc https://portalatendimento.tangaradaserra.mt.gov.br/b.php?pg=o%2Fbusca_servicos&search=serr

Serviço: Solicitação de inscrição para o Comitê de Investimentos – SERRAPREV.

3.1.1 DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

1. CPF;

2. RG;

3. Comprovante de endereço;

4. Declaração do Departamento de pessoal do Município comprovando o efetivo exercício no serviço público;

5. Diploma de graduação;

6. Certidão Negativa Criminal;

7. Certificação Profissional;

8. Certidão Negativa do Departamento de Sindicância Municipal; e,

9. Declaração de Bens.

4. DA NOMEAÇÃO

4.1 Havendo mais 05 (cinco) inscritos a lista será submetida ao Conselho Previdenciário que fará eleição interna para escolha dos 05 (cinco) membros e 01 (um) suplente para composição do Comitê de Investimento.

4.2 Após a escolha dos membros será encaminhada a lista ao Prefeito para nomeação.

Tangará da Serra-MT, 09 de Abril de 2026.

Laura Pereira

Diretora Executiva