"DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDORA PÚBLICA AO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o Art. 140 e 141 da Lei Complementar nº 081, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Matupá – MT, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder a Sra. DALILA MARQUES FRAGA DE CARLI, CPF nº ***.156.441-**, servidora efetiva no cargo de Odontólogo, Classe B, Nível 03, matrícula nº 7172, para o Município de Terra Nova do Norte-MT, com ônus para o Cedente, a partir de 06 de abril de 2026 até 31 de dezembro de 2026, a qual assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços da função para a qual for nomeada.

Art. 2º - O Município poderá, por interesse público, requisitar aos servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, com comunicação previa de 30 dias ao órgão cessionário.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá