INTERESSADO: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOMBONAS (TAMBOR) DE 200 LITROS, a serem utilizados pela autarquia SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, na sede administrativa e operacional conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência nº 12/2026.

Detalhamento do objeto:

ITEM	DESCRIÇÃO	UN.	QUANT	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	BOMBONA PLASTICA FECHADA DE 200 LITROS.	UN.	45	R$ 190,00	R$ 8.550,00

VALOR TOTAL: R$ 8.550,00 (oito mil quinhentos e cinquenta reais)

Despesas: As despesas decorrentes da execução da presente Dispensa de Licitação correrão à conta de recursos próprios do orçamento vigente, alocado sob a classificação funcional:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Natureza de Despesas	Fonte de Recursos
04.01	17.331.1017.2139.0000	3.3.90.30.19	501 – Outros Recursos não Vinculados

Fundamento: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, amparado nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

CNPJ	EMPRESA	TOTAL R$
13.514.551/0001-15	NOVA SAFRA AGROPECUARIA LTDA	R$ 8.550,00

HOMOLOGO a Dispensa de Licitação e AUTORIZO o empenho das respectivas despesas nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Cáceres-MT, 09 de abril de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva

Decreto 747/2025

(Assinado Digitalmente)