TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PUBLICO Nº 025/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TABAPORÃ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 37.464.997/0001-40, com sede na Av. Comendador José Pedro Dias, nº 979, Tabaporã – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CARLOS EDUARDO BORCHARDT.

CONTRATADA: A. LUIZ DE ARAUJO LEITE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.824.733/0001-03, com sede na Av. Dr. Carlos Vidotto, nº 500, neste ato representada por seu representante legal, Sr. ANTONIO LUIZ DE ARAÚJO LEITE.

As partes acima qualificadas, em comum acordo, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Público nº 025/2025, originado do Processo nº 009/2025, decorrente da Concorrência nº 001/2025, regendo-se pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO

1.1. O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de 09/04/2026 a 09/07/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E PRAZOS

2.1. Fica o prazo de vigência do Contrato original prorrogado por mais 90 (noventa) dias passando a vigorar até 09/07/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal os dispostos no artigo 57, incisos I, da lei nº 8.666/93 bem como o que dispõe as Cláusula Quinta do Contrato Administrativo

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Publico nº 025/2025 que não foram expressamente alteradas por este instrumento.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã/MT para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo Aditivo que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.

Tabaporã - MT, 18 de fevereiro de 2026

MUNICÍPIO DE TABAPORÃ A. LUIZ DE ARAUJO LEITE CARLOS EDUARDO BORCHARDT CONTRATADA

CONTRATANTE