PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO
PORTARIA MUNICIPAL N° 033 DE 09 DE ABRIL DE 2026
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SR. LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,
RESOLVE:
ART. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Santo Afonso/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Profunda, Superficial e Sinalização Viária em uma área total de 37.009,04 m² de vias urbanas e extensão total de 4,63km, seguindo a Instrução Normativa n° 007/2023/SEFAZ/CGE, conforme dispõe o art 2° 19, conforme discriminação abaixo:
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EXPEDIENTE |
OBJETO |
RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO |
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APROVAÇÃO DO PROJETO |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PROFUNDA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM 37.009,04 M² E EXTENSÃO TOTAL DE 4,63KM DE VIAS URBANAS |
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: VINICIUS DE ARRUDA SILVA CREA MT: 49311 |
ENG. RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:
RAFAEL RIBEIRO SCARPATT
Engenheiro Civil
CREA/MT - 51689
ART. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.
Santo Afonso – MT, 09 de Abril de 2026.
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_________________________________ LUÍS FERNANDO FERREIRA FALCÃO Prefeito Municipal |
____________________________________ RAFAEL RIBEIRO SCARPATT Engenheiro Civil CREA/MT - 51689 |