DECRETO Nº 3.779 DE 25 DE JULHO DE 2.016.
1 de Agosto de 2016
DECRETO Nº 3.779 DE 25 DE JULHO DE 2.016.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei nº 3.707, de 22 de dezembro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
0004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0006 - BARRA DO GARÇAS UMA ADMINISTRAÇÃO HUMANITÁRIA
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
2020 - DESENV. ATIV. DO BARRAPREV
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.....R$ 800.000,00
3.1.90.03.00.00 – PENSÕES......................................................................................R$ 330.000,00
2021 - DESENV. SAL. MATERNIDADE E AUX. DOENÇA
3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS......................R$ 70.000,00
TOTAL .......................................................................................................................R$ 1.200.000,00
Art. 2º. - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º desta lei, se dará por anulação total e parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0006 - BARRA DO GARÇAS UMA ADMINISTRAÇÃO HUMANITÁRIA
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
2020 - DESENV. ATIV. DO BARRAPREV
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........R$ 700.000,00
3.3.90.93.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES........................................R$ 210.080,00
3.3.90.05.55.00 – SALÁRIO FAMÍLIA DOS SEGURADOS ..............................R$ 150.000,00
2022 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.3.90.47.00.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS.........R$ 69.960,00
0004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0077 - RESERVA LEGAL RPPS
0997 - RESERVA LEGAL RPPS
0006 - BARRA DO GARÇAS UMA ADMINISTRAÇÃO HUMANITÁRIA
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.............................................R$ 69.960,00
TOTAL .........................................................................................................................R$ 1.200.000,00
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, em 25 de julho de 2016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal