DECRETO Nº 79, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO a Lei nº 1.982, de 8 de abril de 2026.

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.550.000,00 (Um milhão e quinhentos e cinquenta mil reais).

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTES E LAZER

Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTES E LAZER

Ficha: 427 – 13.392.0011.2121.0000 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS

Valor: 1.200.000,00

Fonte: 1.500

Elemento de Despesas: 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTES E LAZER

Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTES E LAZER

Ficha: 430 – 13.392.0011.2121.0000 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS

Valor: 350.000,00

Fonte: 1.500

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações;

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 154 – 20.605.0013.2135.0000 - MANTER SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM

Valor: 150.000,00

Fonte: 1.500

Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 155 – 20.605.0013.2135.0000 - MANTER SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM

Valor: 100.000,00

Fonte: 1.500

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 167 – 20.606.0013.2004.0000 - AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. DE PRODUTORES RURAIS

Valor: 250.000,00

Fonte: 1.500

Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 168 – 20.606.0013.2004.0000 - AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. DE PRODUTORES RURAIS

Valor: 150.000,00

Fonte: 1.500

Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 169 – 20.606.0013.2004.0000 - AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. DE PRODUTORES RURAIS

Valor: 300.000,00

Fonte: 1.500

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica

Secretária: RESERVA DE CONTINGENCIA

Local: 019999 RESERVA DE CONTINGENCIA

Ficha: 645 – 99.999.9999.9999.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Valor: 600.000,00

Fonte: 1.500

Elemento de Despesas: 9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência

Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 8 de abril de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal