CONTRATANTE: Município de Gaúcha do Norte – MT
CONTRATADA: Viana Resende & Cia Ltda – CNPJ nº 06.915.726/0001-30
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e a manutenção dos valores do Contrato nº 25/2024, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de bombas injetoras em geral e retífica de motores.
VIGÊNCIA: Prorrogada até 04 de abril de 2027.
VALOR: Permanecem inalterados os valores anteriormente pactuados, totalizando R$ 1.103.200,00 (um milhão, cento e três mil e duzentos reais).
JUSTIFICATIVA: A prorrogação justifica-se pela necessidade de continuidade dos serviços, considerados essenciais ao funcionamento da frota e maquinários do município, conforme art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Obras
Unidade: 001
Proj./Ativ.: 20042
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.43.00
Código Reduzido: 168
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026.
ARI DO PRADO
Prefeito Municipal.