CONTRATANTE: Município de Gaúcha do Norte – MT
CONTRATADO: Homero Amilcar Nedel – CPF nº 290.535.280-91
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 23/2025, referente à locação de imóvel destinado ao funcionamento da FUNAI, mantendo-se as demais condições contratuais.
VIGÊNCIA: Prorrogada por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 10 de abril de 2027.
VALOR: Permanece inalterado o valor global de R$ 18.216,00 (dezoito mil duzentos e dezesseis reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais).
JUSTIFICATIVA: A prorrogação justifica-se pela necessidade de continuidade do serviço público, considerando que o imóvel atende adequadamente às necessidades da FUNAI, sendo vantajosa para a Administração.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001
Proj./Ativ.: 20007
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.43.00
Código Reduzido: 23
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2026.
ARI DO PRADO
Prefeito Municipal.