ALTERA O DECRETO Nº 127/2025, PARA INCLUIR O DIA 20 DE ABRIL DE 2026 COMO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE DOM AQUINO.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a conveniência de organizar o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026, otimizando a programação das atividades da Administração Pública Municipal e proporcionando um período de descanso prolongado aos servidores, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais;

CONSIDERANDO a proximidade do feriado nacional de Tiradentes, celebrado em 21 de abril (terça-feira) de 2026;

D E C R E T A:

ARTIGO 01º - O artigo 1º do Decreto nº 127/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões:

"Artigo 1º - Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual e municipal e ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

[...]

i) 20 de abril (segunda-feira): ponto facultativo;

j) 21 de abril (terça-feira): feriado nacional – Tiradentes;

[...]

Parágrafo Único. Os demais incisos do Artigo 1º do Decreto nº 127/2025 permanecem inalterados."

ARTIGO 02º - Permanecem inalteradas as disposições do Artigo 3º do Decreto nº 127/2025, que atribui aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

ARTIGO 03º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, em 09 de abril de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Secretário de Administração