PORTARIA Nº. 298/2026

DE: 31.03.2026

FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER o pagamento de Função Gratificada FG III 30% (trinta por cento), ao servidor efetivo ERIC PASSOLD VIEIRA – Assistente Administrativo, matrícula nº. 4666, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme art. 3º, alínea “A” e anexo IV da Lei Municipal nº. 1.326/2011 de 29 de julho de 2011 e Comunicação Interna 1.560/2026, nesta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/03/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 31 dias do mês de março do ano de 2026.

Fabio Henrique Carraro

Secretário Municipal de Saúde

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração