PORTARIA Nº. 299/2026

DE: 31.03.2026

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. Designar o servidor efetivo JOÃO FELIPE CHAVES, ocupante do cargo de Coordenador de Programas da Agricultura, matrícula nº 4466, para exercer as funções de Fiscal do Termo de Fomento, referente ao “Projeto de Reaparelhamento Operacional: Fiscalização Fluvial do Rio Guaporé”.

Parágrafo único. Compete ao servidor designado acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do objeto do referido termo, especialmente no que se refere à utilização e operacionalização da embarcação a ser incorporada, garantindo o cumprimento das disposições pactuadas e a adequada aplicação dos recursos públicos.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 31/03/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 31 dias do mês de março do ano de 2026.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

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