DATA: 06 DE ABRIL DE 2026

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder férias, ao Sr. MARCIO SANTOS ALVES, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 01/04/2026 a 20/04/2026, referente ao período aquisitivo 2024/2025.

Parágrafo Único – A requerimento da servidora ficam convertidos os 10 (dez) dias finais das férias em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devido, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar n° 003/2007.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2026.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO SEXTO DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS