“Dispõe sobre o indeferimento do AUXILIO DOENÇA com retorno ao cargo de efetivo de BIOQUIMICO 20 HORAS ao servidor “FRANCISCO GOMES DA SILVA”.

Viviane Halateno, Secretária Adjunta de Provimento e Folha de Pagamento, da Prefeitura Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Art. 94º da Lei nº 2408/2010.

Resolve:

Art. 1º Indeferir o AUXILIO DOENÇA, sendo deferido o retorno ao trabalho no efetivo de BIOQUIMICO 20 HORAS, ao servidor Sr. FRANCISCO GOMES DA SILVA, portador da matricula n. 244, lotado na Secretaria Municipal Saúde e Saneamento, fundamentado na Perícia Médica do Município.

Art. 2º De acordo com o DECRETO Nº 047/2023, Art. 11 - Os atestados médicos deverão ser apresentados, via requerimento ou aplicativo mensageiro, ao Departamento de Desenvolvimento, Valorização e Saúde do Servidor da Prefeitura Municipal, em até 02 (dois) dias úteis, contado da data da sua emissão, o qual agendará e comunicará o local, data e hora da perícia médica.

Art. 3º Diante do indeferimento ao servidor deverá retornar às funções conforme o artigo Art. 4ª, item II do Decreto nº 47/2023.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de 18/03/2026, revogadas as disposições em contrário.

VIVIANE HALATENO

Secretária Adjunta de Provimento e Folha de Pagamento

Portaria n°. 10/2025