Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto da Dispensa de Licitação nº 05/2026, descrito na tabela abaixo, em favor da empresa CARLINDA NET SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.442.411/0001-89, com sede na Rua Prof. José Wilson de Andrade, SN, Centro de Carlinda-MT – CEP: 78.587-000, pelo VALOR GLOBAL R$ 6.428,02 (seis mil e quatrocentos e vinte e oito reais e dois centavos), nos termos do artigo 71, inciso IV, da referida lei.

A empresa contratada fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar/entregar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de Licitação no portal da transparência da Câmara Municipal de Carlinda, bem como a publicação do extrato da contratação no Diário Oficial (Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios da “Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM), conforme o art. 176, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.

Carlinda-MT, 10 de abril de 2025.

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Lucia de Souza Kanno

Presidente da Câmara Municipal de Carlinda