PORTARIA Nº 027/2026 – DE 08 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a designação de servidor responsável pelo envio de matérias legislativas para publicação e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor comissionado Sr. Onerlino Batista da Silva, ocupante do cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT, nomeado por meio da Portaria nº 001, de 05 de janeiro de 2026, como responsável pelo envio de matérias legislativas para publicação junto ao Jornal Folha do Médio Norte, sob a responsabilidade do Sr. Armando Paulo.

Art. 2º Compete ao servidor designado: I – Providenciar o encaminhamento das matérias legislativas de interesse institucional para publicação; II – Zelar pela correta formalização, conferência e integridade dos documentos encaminhados; III – Manter registro e controle dos envios realizados, inclusive com comprovação de recebimento; IV – Cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos pela Presidência.

Art. 3º O servidor designado responderá administrativamente por eventuais falhas, omissões ou irregularidades no cumprimento das atribuições estabelecidas nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, aos 08 dias do mês de abril de 2026.

Laércio Noberto Júnior

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios – Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm. Na data supra.

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº012/2025