OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, PARA AMPLIAÇÃO DE SALAS ADMINISTRATIVAS E REFORMA DOS TELHADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT
PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA Nº 001/2025 - CONTRATO Nº: 009/2025
DESEMBOLSOS: CONTRATO: R$ 73.769,17 1º TERMO ADITIVO DE VALOR: R$ 14.747,65
EMPRESA EXECUTORA: ENGENHARIA E CONSTRUTORA 4P - CNPJ: 33.333.711/0001-37

Aos oito dias do mês de abril, no ano de dois mil e vinte e seis recebemos, em caráter provisório, o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, PARA AMPLIAÇÃO DE SALAS ADMINISTRATIVAS E REFORMA DOS TELHADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT, oriundo do Contrato nº 009/2025, firmado entre a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT e a empresa ENGENHARIA E CONSTRUTORA 4P. Após constatar que a obra citada acima qualificada foi executada/concluída a Fase I, de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor, projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO. Não eximindo a contratada das obrigações de:
1. Manter a obra e serviços em perfeitas condições de funcionamento até o RECEBIMENTO DEFINITIVO, que far-se-á após a correção das anormalidades listadas abaixo, que será emitido no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar deste termo.
Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 08 de abril de 2026

CARLOS GABRIEL LACERDA CARVALHO
Engenheiro Civil
CREA/MT n.º: 034542
ART de Fiscalização n.º: 1220250268373
Portaria de Fiscalização n.º: 015/2025