REGULAMENTA E ESTABELECE NORMAS PARA ARMAZENAMENTO, ENTRADA E SAÍDA, BEM COMO DISCIPLINA AS CONDUTAS DO SETOR DE ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica aprovado a Instrução Normativa SPA nº 01/2026 que regulamenta as normas e procedimentos do setor de almoxarifado da Prefeitura Municipal de Poconé/MT.

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT, em 07 de abril de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé