TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº012/2026

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a Dispensa de Licitação nº 012/2026, Processo Administrativo n° 052/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO PLANEJADO SOB MEDIDA, DESTINADO À SALA DO SETOR DE LICITAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO FABRICAÇÃO, TRANSPORTE, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DOS ITENS NECESSÁRIOS À ORGANIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda a Contratação.

Juruena – MT, 09 de Abril de 2026.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena