No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores; RATIFICO E HOMOLOGO os atos da Inexigibilidade de Licitação N. 007/2026.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DO DEPÓSITO DE MATERIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SENDO: MATERIAIS PEDAGÓGICOS, MATERIAIS PERMANENTES E MATERIAIS DE CONSUMO.

CONTRATADA: JANETTE FERREIRA DE SOUZA – CPF: ***.389.111-**

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

VALIDADE CONTRATO INICIAL: 12 (doze) meses.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 09 de abril de 2026.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO