PORTARIA N.º 110/2026

DE: 09 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre nomeação de representante da administração para acompanhamento e fiscalização na execução do contrato nº 022/2026 de 10 de abril de 2026 e dá outras providências.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear o Servidor Rafael Krüegel Leite como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo nº 022/2026 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa CONSTRUIT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ nº 15.369.150/0001-44).

Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da “Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a retomada, correção de inconformidades, finalização e conclusão da obra do Centro de Reabilitação (Fisioterapia) do Município de Santo Antônio do Leste - MT, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e insumos necessários, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os dispositivos da Lei Federal 14.133/2021”.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 09 DE ABRIL DE 2026

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL