06 ABRIL DE 2026

Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público do Paço Municipal, e dá outras providências.

ELSON FARIAS DE SOUSA, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido que, a partir do dia 07 de abril de 2026, o horário de funcionamento e atendimento ao público do Paço Municipal será de segunda a sexta-feira, nos seguintes horários:

• Das 07h00 às 11h00;
• Das 13h00 às 17h00.

Art. 2º O disposto neste Decreto aplica-se a todos os setores administrativos instalados no Paço Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos 06 dias do mês de abril de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL