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Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, CNPJ nº 15.023.294/0001-44.

CONTRATADA: Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica LTDA, CNPJ nº 09.179.444/0001-00.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão de frotas com fornecimento de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), por meio de rede credenciada, bem como serviços de rastreamento, monitoramento e telemetria veicular.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2025.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 09/04/2026 até 09/04/2027.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 105 e 107 da Lei nº 14.133/2021, bem como cláusula contratual pertinente.

DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026.

VALOR: Permanecem inalterados os valores do contrato original, observadas as disposições contratuais quanto a eventual reajuste.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente e nos exercícios subsequentes.

Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, 09 de abril de 2026.

MARCOS CLEBER FERNANDES LEITE

Presidente do Poder Legislativo

Gestão 2025/2026