ATA 06

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, reuniram-se, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Confresa, Estado de Mato Grosso, para reunião extraordinária, com a presença dos membros do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente: Rejamerson Carvalho de Sousa, Erika Luana Menegat, Andrelice Rodrigues Barros, Edna Leonel de Oliveira, Edson Júnior Alves José, padre Fernando Francisco de Gois, Rosimeire Alves Pereira Sousa, Bianka Martins de Freitas Castilho, Stefani Caroline Cordeiro, Melissa da Silva Rodrigues Oliveira. Instalado o quórum regimental. Aberta a reunião, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em reunião extraordinária previamente convocada. Dando início aos trabalhos, o Presidente, Sr. Edson Júnior Álvares José, declarou aberta a sessão, apresentando como pauta principal: a realização da eleição da nova diretoria para o biênio 2026/2028, compreendendo os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro(a) e Secretário(a). O Presidente esclareceu que, conforme entendimento legal e normativo, a presidência deveria, preferencialmente, ser exercida por representante da base governamental. Em seguida, foi realizada consulta à base governamental presente (representantes das áreas de saúde, educação e planejamento), sendo questionado por mais de três vezes se havia interesse na assunção do cargo de Presidente. Contudo, todos os representantes da base governamental manifestaram-se pela abstenção quanto ao exercício da presidência. Diante disso, foi oportunizada a manifestação das entidades não governamentais, sendo consultadas as seguintes instituições: Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e instituição religiosa, as quais igualmente manifestaram ausência de interesse na ocupação do cargo. sequência, a Associação de Artes Marciais Norte Araguaia – A.A.M.N.A., por meio de seu representante, Sr. Edson Júnior Álvares José, colocou-se à disposição para exercer a presidência do CMDCA no biênio 2026/2028. Submetida à apreciação do plenário, a indicação foi aprovada por unanimidade, ficando deliberado como Presidente do CMDCA o Sr. Edson Júnior Álvares José. Dando continuidade ao processo de composição da diretoria, foi indicada, conforme prerrogativa legal de representação governamental, para o cargo de Vice-Presidente, o Sr. Rejamerson Carvalho. Submetida à votação, a indicação foi aprovada por unanimidade, ficando o referido conselheiro designado como Vice-Presidente do CMDCA. Para o cargo de Tesoureira, foi indicada a Sra. Dra. Érica Menegatti, sendo sua indicação igualmente aprovada por unanimidade pelo colegiado. Para o cargo de Secretária, foi indicada a Sra. Melissa, sendo também aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Assim, restou constituída a diretoria do CMDCA para o biênio 2026/2028, com a seguinte composição: Presidente: Edson Júnior Álvares José; Vice-Presidente: Rejamerson Carvalho; Tesoureira: Dra. Érica Menegatti; Secretária: Melissa. Na sequência, o Presidente apresentou ao colegiado a necessidade de emissão de resolução referente a renovação do registro da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Confresa/MT. Após análise, a renovação do registro foi aprovado por unanimidade, deliberando-se pela formalização da resolução correspondente. Dando continuidade, foi realizada a leitura da ata nº 03 da reunião de Posse, sendo levantada pela Conselheira Dra. Érica Menegatti dúvida quanto à informação referente a valores de diárias nela constantes. Considerando que tal informação não foi debatida na reunião anterior, deliberou-se pela retificação da referida ata, com a exclusão dos valores de diárias, devendo a Secretária Executiva proceder à correção e posterior coleta de assinaturas. Prosseguindo, o Presidente apresentou ao colegiado a nomeação do Padre Fernando, informando que a mesma encontra-se devidamente regularizada. Também foi informado que as nomeações dos demais representantes do CMDCA encontram-se devidamente publicadas nos meios oficiais. Em seguida, foi apresentada a escala de férias do Conselho Tutelar, encaminhada em atendimento à solicitação deste Conselho. Foi ainda apresentado o planejamento anual de palestras do Conselho Tutelar, igualmente solicitado por este colegiado. O Presidente informou que, em momento anterior, o Conselho Tutelar encontrava-se sem aparelho celular funcional para atendimento, situação que demandava urgência. Diante disso, foi adotada medida imediata para aquisição de aparelho celular e chip institucional, garantindo a continuidade dos atendimentos. Informou ainda que a Secretaria de Administração solicitou formalização por meio de ofício quanto à referida aquisição, considerando que anteriormente a demanda havia sido apresentada de forma informal. Na sequência, foi apresentado ao colegiado o Comitê de Gestão Colegiada de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunha de Violência, com a indicação de seus membros e respectivas atribuições. Após ciência dos conselheiros, o referido comitê foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião às 10h39min do dia oito (08) de abril de dois mil e vinte e seis (2026). presentes._______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________