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Pref. Porto Esperidião

Dispõe sobre concessão e encaminhamento ao INSS servidor de licença Maternidade.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por LEI Nº 11.770, de 09 de setembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER E ENCAMINHAR AO INSS, a partir de 03/06/2016, ao (a) servidor (a), senhor (a) MAIZA FERREIRA DOS SANTOS, matricula 1825, portadora do CPF nº 063.895.191-76, Chefe de Seção de Secretaria de Fazenda, Licença por periodo de 180 (cento e oitenta) dias para gozo da Licença Maternidade, sendo 120 (cento e vinte) dias encargo do INSS e 60 (sessenta) encargo da prefeitura.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 29 de Julho de 2016.

GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal