PORTARIA N°. 147/2016, DE 29 DE JULHO DE 2016.
1 de Agosto de 2016
Dispõe sobre Licença de Servidor para Atividades Políticas.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o art. 103, inciso VII e art. 128 da Lei Complementar nº 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder, a partir desta data (22/JULHO/2016), ao servidor JOSE CARLOS AMARAL DOS SANTOS, servidor efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, cargo de professor, portador do RG n. 13235206 SSP/MT e CPF. 925.778.301.49, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA.
Art. 2° - Revogar, o Afastamento de Licença Saúde, deferido através da portaria 054/2016, de 13 de fevereiro de 2016.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 29 de JULHO de 2016.
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal