Objeto	AQUISIÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO TOTALMENTE REFLETIVA, CHAPA DE AÇO # 18, COM PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ A 180 GRAUS.
Favorecido	TOP COMERCIO E SINALIZACAO LTDA. CNPJ: 52.014.385/0001-40.
Prazo de Entrega	Até 20/05/2026.
Valor Global Estimado	R$ 62.910,00 (sessenta e dois mil, novecentos e dez reais).
Fundamento Legal	Art. 75, inciso II da Lei Federal N°. 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.021/2026.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 021/2026, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 09 de abril de 2026.

Maria Margareth Moscal

Agente de Contratação