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Pref. Nova Olímpia

O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 852 de 16 de julho de 2009 que rege a previdência municipal, Lei Municipal n.º 053/2016, que dispõe sobre a concessão da revisão geral anual da perda salarial aos servidores municipais.

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de aposentadoria por idade, à servidora Sra. Liozina Maria de Jesus Carvalho, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG n.º 0804781-2 SESP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 503.732.931-00, servidora efetiva no cargo de Agente de Serviços Públicos, Classe “C”, Nível “09”, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, contando com 28 (vinte e oito) anos, 04 (quatro) meses e 28 (vinte e oito) dias de contribuição, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2016.02.00038P, a partir de 12/07/2016 até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data de 12 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Olímpia/MT, 29 de julho de 2016.

LUIZ CARLOS DUARTE DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV

Homologo:

CRISTÓVÃO MASSON PREFEITO MUNICIPAL