Resolução nº 03/2026/CMAS Nova Brasilândia – MT, em 09 de fevereiro de 2026.

“Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT 2026. Prestação de contas do FEAS 2025 do Município de Nova Brasilândia.”

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA BRASILÂNDIA – CMAS/MT, representado neste ato pela sua Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº. 973 de 09 de abril de 2025, de acordo com a Assembleia Ordinária realizada no dia 09 de fevereiro de 2026 as 14:00h na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Resolve:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT 2026 e prestação de contas do recurso do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS referente ao ano de 2025.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.

Art. 3 – Revogam-se disposição em contrário.

Registra-se, Cumpra-se.

Rosimeire Nascimento Bolandini

Presidente do CMAS

Nova Brasilândia–MT