Resolução Nº 004/2026/CMDCA Nova Brasilândia, 09 de Abril de 2026

“Dispõe sobre a designação da Presidência e Mesária para condução do Processo de Escolha Suplementar do Conselho Tutelar do Município de Nova Brasilândia/MT.”

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Nova Brasilândia/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto na Lei Municipal e no Edital nº 01/2026/CMDCA, que rege o Processo de Escolha Suplementar do Conselho Tutelar.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. Regina Pereira Bezerra como Presidente responsável pela condução do Processo de Votação da Eleição Suplementar do Conselho Tutelar, realizada no dia 09 de abril de 2026.

Art. 2º Designar a Sra. Adeiziely da Silva Tavares para exercer a função de Mesária durante o referido processo de votação.

Art. 3º Compete à Presidente e à Mesária garantir a lisura, organização e regularidade do processo de votação, observando as normas estabelecidas no edital.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Brasilândia/MT, 09 de abril de 2026.

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Bruna Nairana A. S.S. AOKI

Presidente do CMDCA

Nova Brasilândia – MT