TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2026
|
Objeto |
AQUISIÇAO DE PEÇAS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE. |
|
Favorecido |
AGFA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 09.032.626/0002-35. |
|
Prazo de Entrega |
Até 10 de agosto de 2026. |
|
Valor Global Estimado |
R$ 84.231,00 (oitenta e quatro mil, duzentos e trinta e um real). |
|
Fundamento Legal |
art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. |
|
Justificativa |
Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.018/2026. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº018/2026, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 09 de abril de 2026.
Ari do Prado
Prefeito Municipal