O PREFEITO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei Complementar Municipal nº 012/2014,

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR o servidor público municipal WALTEMON BARREIRA MACHADO, ocupante do cargo efetivo de AAE-TRASNPORTE ESCOLAR, matricula funcional, nº 1184, CPF: CPF: XXX.748.751-80, para retornar as suas funções para atender demanda da Secretaria de Educação do dia 10 ao 30 de abril de 2026, interrompendo o gozo de Férias do servidor, com base na Lei Complementar Municipal nº 012/2014. Vale apena ressaltar, que o servidor supracitado irá gozar o dia supracitados em momento oportuno, sem prejuízos do seu direito.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada - MT, 09 de abril de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL