DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MICKERONI PEREIRA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que assegura ao servidor público o direito ao gozo de férias anuais remuneradas;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado e a necessidade de organização administrativa do setor;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares ao servidor MICKERONI PEREIRA LUZ ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, CPF: XXX.045.311-00 pelo período de 30 (trinta) dias, correspondente ao período aquisitivo de 2023 a 2024, a serem gozadas a partir do dia 01 de abril de 2026.

Art. 2º Durante o período de férias, o servidor fará jus ao respectivo adicional constitucional de 1/3 (um terço), conforme legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2026.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada-MT, 09 de abril de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal