AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2026
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bjeto |
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE). |
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Favorecido |
BRITO POMS COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ: 48.609.166/0001-36. |
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Prazo de Entrega |
Até 20/05/2026. |
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Valor Global Estimado |
R$54.209,98 (cinquenta e quatro mil, duzento e nove reais e noventa e oito centavos). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso II da Lei Federal N°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.022/2026. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 022/2026, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 09 de abril de 2026.
Maria Margareth Moscal
Agente de Contratação