INEXIGIBILIDADE N.º 011/2026

SOLICITAÇÃO N.º 845/2026

PROCESSO N.º 901/2026

OBJETO: Contratação de show artístico da cantora JOELMA para apresentação na FESTA NORDESTINA 2026, a ser realizada no dia 16 de maio de 2026, no Parque das Araras, em Campo Verde/MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 74, inciso II, § 2º, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Inexigibilidade 011/2026.

CONSIDERANDO que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos;

CONSIDERANDO que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos;

CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer óbice ao referido Processo Licitatório;

RESOLVE:

I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa J MUSIC EDITORA E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ: 39.888.402/0001-00, no valor global de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los;

II - HOMOLOGAR o resultado final da Inexigibilidade nº 011/2026, nos termos do artigo no art. 74, inciso II, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, Pareceres Jurídicos e demais atos constantes no respectivo certame.

Campo Verde-MT, 09 de abril de 2026.

Alexandre Lopes de Oliveira

Prefeito Municipal