CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANABRAVA DO NORTE – MT

RESOLUÇÃO Nº 002/2026 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Quadrimestre de 2024 da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte – MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Canabrava do Norte – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 8.142/1990, e:

Considerando a responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde no acompanhamento, fiscalização e controle da execução das políticas públicas de saúde;

Considerando a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2024;

Considerando a análise e discussão do referido relatório em reunião realizada no dia 07 de abril de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte – MT, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2024, contemplando:

• Demonstrativo das receitas e despesas;
• Aplicação de recursos próprios e transferências;
• Execução das ações e serviços de saúde;
• Indicadores de saúde e metas pactuadas.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Sala das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Canabrava do Norte – MT, em 07 de abril de 2026.

Juniel Alves Correia

 Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Adriana da Silva Lima Brito

 Secretária Municipal de Saúde

Neuilson da Silva Lima

 Prefeito Municipal de Canabrava do Norte – MT