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Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte

RESOLUÇÃO Nº 003/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANABRAVA DO NORTE – MT

RESOLUÇÃO Nº 003/2026 Dispõe sobre a aprovação do Relatório Detalhado de 2025 – 5º Bimestre da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte – MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Canabrava do Norte – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 8.142/1990, e:

Considerando a responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde no acompanhamento, fiscalização e controle da execução das políticas públicas de saúde;

Considerando a apresentação do Relatório Detalhado referente ao 5º bimestre do exercício de 2025;

Considerando a análise e discussão do referido relatório em reunião realizada no dia 07 de abril de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar o Relatório Detalhado da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte – MT, referente ao 5º bimestre do exercício de 2025, contemplando:

  • Demonstrativo das receitas e despesas;
  • Aplicação de recursos próprios e transferências;
  • Execução das ações e serviços de saúde;
  • Indicadores de saúde e metas pactuadas.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Sala das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Canabrava do Norte – MT, em 07 de abril de 2026.

Juniel Alves Correia

 Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Adriana da Silva Lima Brito

 Secretária Municipal de Saúde

Neuilson da Silva Lima

 Prefeito Municipal de Canabrava do Norte – MT