O Prefeito Municipal de Colíder e a Diretora Executiva do PREVI-LIDER, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210 da Lei Municipal n. 2.408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 7º, inciso I, da Lei Municipal n.º 2.361/2010 c/c Art. 28, inciso “I” e 29, § 1°, incisos I e V, alínea “c”, item 06, todos da Lei Municipal n° 2.361/2010, com redação pela Lei Municipal no 3.278/2023.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sra. Eliane Missasse Jacinto (cônjuge), portadora do RG n.º 1190776-2 SJ/MT, inscrita no CPF/MF n.º 947.103.411-68 e do Título eleitoral nº 017077701821, Zona “023”, Seção ‘0070’, pelo falecimento do Sr. Sergio Jacinto da Silva, portador do RG n.º 581.620.461-00 SSP/MT, inscrito no CPF/MF n.º 581.620.461-00, efetivo no cargo de Agente Administrativo, Classe “D”, Nível “12”, matrícula 55.1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, com 100% (cem por cento) dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do PREVI-LIDER n.º 028/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26 de outubro de 2025, data do óbito. Neste ato revoga-se a Portaria nº 046/2025.

Registre, publique e cumpra-se.

Colíder /MT, 09 de abril de 2026.

MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal