DATA: 08 de abril de 2026

SÚMULA Dispõe sobre interrupção de licença e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

RESOLVE:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1036/2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Santa Helena/MT, em especial o Art. 110, que prevê a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, mediante comprovação médica;

CONSIDERANDO que a referida licença somente é concedida quando a assistência direta do servidor for indispensável, nos termos do §1º do Art. 110;

CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Antonio Cacefo, pai do servidor, cessando o motivo que ensejou a concessão da licença;

RESOLVE:

Art. 1º. INTERROMPER a Licença para Acompanhar Pessoa Enferma na Família do servidor JOSE ANSELMO CACEFO, inscrito sob a matrícula nº 1067, efetivo no cargo de Operador de Escavadeira e Máquinas Pesadas, concedida por meio da Portaria nº 433/2025, com efeitos retroativos a 31 de março de 2026, em razão do falecimento de seu pai, Sr. Antonio Cacefo, considerando a cessação do objeto da referida licença.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, aos 08 dias do mês de abril de 2026.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.