O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a empresa LUNETO SOLUCOES COMERCIO E SERVICO DE ENERGIA ELETRICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.597.111/0001-80, ora denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 8º termo aditivo ao contrato nº 038/2.023, gerado pelo Pregão Presencial nº 009/2.023. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao Contrato nº 038/2023, com fundamento no §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, bem como na cláusula 12.1 do referido contrato administrativo. O valor total a ser aditado corresponde a R$ 682.452,97 (seiscentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos), observando-se o limite máximo de 25% previsto em lei. O presente aditamento encontra respaldo na Manifestação Jurídica nº 035/2026, bem como nos Ofícios nº 067/2026-IP e nº 204/2026/SMS, que solicitaram o acréscimo de valor.

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL