ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 103/2024, PARA ATUALIZAR A COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPUTANGA/MT (CMS) – GESTÃO 2025-2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.574/2022 e na Lei nº 1.716/2024, que disciplinam a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 103/2024 nomeou, entre outros, a Sra. Maria de Jesus Silva como suplente dos representantes do segmento dos prestadores de serviços;

CONSIDERANDO que a Sra. Maria de Jesus Silva não representa os atuais prestadores de serviços junto ao Hospital Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - O inciso II (Representantes dos Prestadores de Serviços) do art. 1º do Decreto Municipal nº 103/2024 passa a vigorar com a seguinte redação, mantidos os demais nomes já constantes:

II - Representantes dos Prestadores de Serviços:

Titular: Viviane Seben Marquezini;

Suplente: Jhenifer Sandra Minhano Macedo.

Art. 2º - Fica revogada a nomeação da Sra. Maria de Jesus Silva para a titularidade do segmento dos prestadores de serviços, formalizada no Decreto nº 103/2024.

Art. 3º - Mantêm-se inalteradas todas as demais disposições vigentes do Decreto Municipal nº 103/2024.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga/MT, aos nove (09) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal