O Município de Peixoto de Azevedo-MT torna público que em despacho proferido no processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026, o Sr. Nilmar Nunes de Miranda, Prefeito Municipal, com fundamento no art.74, inciso III, da Lei n.14.133/21, RATIFICOU a Inexigibilidade de Licitação em epígrafe, para a “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO P/CONTA. DA EMP. 20.814.533 LUIS VICENTE FERREIRA – CNPJ 20.814.533/0001-14 P/PREST. DE SERVIÇOS TEC. DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM NEUROCIÊNCIA APLICADA A EDUCAÇÃO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NOS DIAS 22 E 23 DE ABRIL DE 2026, NO 2º ENCONTRO DE FORMAÇÃO CONTINUADA. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”, da empresa 20.814.533 LUIS VICENTE FERREIRA – CNPJ: 20.814.533/0001-14, no valor total de R$ 25.147,50 (Vinte e cinco mil, cento e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo/MT.

Fundamentação Legal: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/21.

Peixoto de Azevedo-MT, 09 de abril de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal