DECRETO MUNICIPAL Nº 025 DE 09 DE ABRIL DE 2026.
QUE DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE AREA URBANA SITUADA NA PLANTA GERAL DO PERIMETRO URBANO PROLONGAMENTO DA CIDADE DE NOVA OLÍMPIA – MT, OBJETO REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES, SOB MATRÍCULA 32580 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARI CANDIDO BATISTA, PREFEITO DE MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 72 INCISO IV DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT.
DECRETA:
Art. 1° Fica aprovado o desmembramento do Lote Urbano denominado Quadra nº 06, bairro Jardim Comercial, situado no perímetro urbano, localizado ao Norte/Sul entre a Rua Juvenil Ramos Pereira, prolongamento da cidade de Nova Olímpia – MT, sob matrícula nº32580 do Cartório do 1º Ofício de Barra do Bugres – MT, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia - MT, inscrito no CNPJ . nº. 03.238.920.0001-30.
Art. 2° As áreas urbanas resultantes do desmembramento ora aprovadas ficarão de acordo com projeto elaborado pelo Arquiteta: DÉBORA DELPIN SANTIAGO, CAU: A70310-9 e RRT sob nº. No. 16740058 documentos estes considerados como anexos do presente Decreto.
Art. 3° O desmembramento ora aprovado visa o atendimento de interesse particular de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia - MT, inscrito no CNPJ . nº. 03.238,920;0001-30. Art.
Art. 4° As áreas urbanas ora desmembradas ficarão com as seguintes dimensões;
1.1 - Limites e Confrontações
LOTE: 06 A
BAIRRO: Jardim Comercial
RUA: Rua João Augusto Saconele
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 20.612,28m²
Medidas Confrontantes:
Do ponto “a” ao ponto “b” medindo 39,20m confrontando-se com a Area Reserva 03; do ponto “b” ao ponto “c” medindo 10,25m confrontando-se com a Area Reserva 03; do ponto “c” ao ponto “d” medindo 72,82m confrontando-se com os Lotes 06 B, 60 C, 06 D, 06 E, 06 F, 06 G, 06H; do ponto “d” ao ponto “e” medindo 25,00m confrontando-se com o lote 06 H; do ponto ‘e” ao ponto “f” medindo 14,00m confrontando-se com a Rua Juvenil Pereira Ramos; do ponto “f’ ao ponto “g” medindo 25,00m confrontando-se com o Lote 6 - I; do ponto “g” ao ponto “h” medindo 100,00m confrontando-se com os Lotes 06 I, 06 J, 06K, 06 L, 06 M, 06 N, 06 – O, 06 P, 06 Q, 06 R; do ponto “h” ao ponto “i” medindo 25,00m confrontando-se com o Lote 06 R; do ponto ï ao ponto “j” medindo 14,00m, confrontando com a Rua Juvenil Pereira Ramos; do ponto “j” ao ponto “k” medindo 25,00m, confrontando com o Lote 06 S; do ponto “k” ao ponto “l” medindo 68,05m, confrontando com os Lotes 06 S, 06 T, 06 U,06 V, 06 W, 06 X, 06 Y; do ponto “l” ao ponto “m” medindo 117,76m, confrontando com a Rua Clemente de Souza, defletindo a direita em um arco com raio de 2,80m até o ponto “n”; do ponto “n” ao ponto “a” medindo 228,73m, confrontando com a Rua João Augusto Saconele.
1.2 - Limites e Confrontações
LOTE: 06 B
BAIRRO: Jardim Comercial
RUA: Rua Juvenil Pereira Ramos
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 285,24m²
Medidas Confrontantes:
· Frente: <10,00 metros> Confrontando-se com a Rua Juvenil Pereira Ramos.
· Fundo: <12,82 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
· Lado esquerdo: <25,16 metros> Confrontando-se com a Area Reserva 03.
· Lado direito: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06C.
1.3 - Limites e Confrontações
LOTE: 06 C
BAIRRO: Jardim Comercial
RUA: Rua Juvenil Pereira Ramos
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 250,00m²
Medidas Confrontantes:
· Frente: <10,00 metros> Confrontando-se com a Rua Juvenil Pereira Ramos.
· Fundo: <10,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
· Lado esquerdo: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 B.
· Lado direito: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 D.
1.4 - Limites e Confrontações
LOTE: 06 D
BAIRRO: Jardim Comercial
RUA: Rua Juvenil Pereira Ramos
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 250,00m²
Medidas Confrontantes:
· Frente: <10,00 metros> Confrontando-se com a Rua Juvenil Pereira Ramos.
· Fundo: <10,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
· Lado esquerdo: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 C.
· Lado direito: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 E.
1.5 - Limites e Confrontações
LOTE: 06 E
BAIRRO: Jardim Comercial
RUA: Rua Juvenil Pereira Ramos
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 250,00m²
Medidas Confrontantes:
· Frente: <10,00 metros> Confrontando-se com a Rua Juvenil Pereira Ramos.
· Fundo: <10,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
· Lado esquerdo: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 D.
· Lado direito: <25,00 metros> Confrontando-se com a Lote 06 F.
1.6 - Limites e Confrontações
LOTE: 06 F
BAIRRO: Jardim Comercial
RUA: Rua Juvenil Pereira Ramos
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 250,00m²
Medidas Confrontantes:
· Frente: <10,00 metros> Confrontando-se com a Rua Juvenil Pereira Ramos.
· Fundo: <10,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
· Lado esquerdo: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 E.
· Lado direito: <25,00 metros> Confrontando-se com a Chácara 06 G.
1.7 - Limites e Confrontações
LOTE: 06 G
BAIRRO: Jardim Comercial
RUA: Rua Juvenil Pereira Ramos
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 250,00m²
Medidas Confrontantes:
· Frente: <10,00 metros> Confrontando-se com a Rua Juvenil Pereira Ramos.
· Fundo: <10,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
· Lado esquerdo: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 F.
· Lado direito: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 H.
1.8 - Limites e Confrontações
LOTE: 06 H
BAIRRO: Jardim Comercial
RUA: Rua Juvenil Pereira Ramos
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 250,00m²
Medidas Confrontantes:
· Frente: <10,00 metros> Confrontando-se com a Rua Juvenil Pereira Ramos.
· Fundo: <10,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
· Lado esquerdo: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 G.
· Lado direito: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
1.9 - Limites e Confrontações
LOTE: 06 - I
BAIRRO: Jardim Comercial
RUA: Rua Juvenil Pereira Ramos
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 250,00m²
Medidas Confrontantes:
· Frente: <10,00 metros> Confrontando-se com a Rua Juvenil Pereira Ramos.
· Fundo: <10,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
· Lado esquerdo: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
· Lado direito: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 J.
1.10 - Limites e Confrontações
LOTE: 06 J
BAIRRO: Jardim Comercial
RUA: Rua Juvenil Pereira Ramos
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 250,00m²
Medidas Confrontantes:
· Frente: <10,00 metros> Confrontando-se com a Rua Juvenil Pereira Ramos.
· Fundo: <10,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
· Lado esquerdo: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06- I .
· Lado direito: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 K.
1.11 - Limites e Confrontações
LOTE: 06 K
BAIRRO: Jardim Comercial
RUA: Rua Juvenil Pereira Ramos
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 250,00m²
Medidas Confrontantes:
· Frente: <10,00 metros> Confrontando-se com a Rua Juvenil Pereira Ramos.
· Fundo: <10,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
· Lado esquerdo: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 J.
· Lado direito: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 L.
1.12 - Limites e Confrontações
LOTE: 06 L
BAIRRO: Jardim Comercial
RUA: Rua Juvenil Pereira Ramos
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 250,00m²
Medidas Confrontantes:
· Frente: <10,00 metros> Confrontando-se com a Rua Juvenil Pereira Ramos.
· Fundo: <10,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
· Lado esquerdo: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 K.
· Lado direito: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 M.
1.13 - Limites e Confrontações
LOTE: 06 M
BAIRRO: Jardim Comercial
RUA: Rua Juvenil Pereira Ramos
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 250,00m²
Medidas Confrontantes:
· Frente: <10,00 metros> Confrontando-se com a Rua Juvenil Pereira Ramos.
· Fundo: <10,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
· Lado esquerdo: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 L.
· Lado direito: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 N.
1.14 - Limites e Confrontações
LOTE: 06 N
BAIRRO: Jardim Comercial
RUA: Rua Juvenil Pereira Ramos
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 250,00m²
Medidas Confrontantes:
· Frente: <10,00 metros> Confrontando-se com a Rua Juvenil Pereira Ramos.
· Fundo: <10,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
· Lado esquerdo: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 M.
· Lado direito: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 - O.
1.15 - Limites e Confrontações
LOTE: 06 - O
BAIRRO: Jardim Comercial
RUA: Rua Juvenil Pereira Ramos
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 250,00m²
Medidas Confrontantes:
· Frente: <10,00 metros> Confrontando-se com a Rua Juvenil Pereira Ramos.
· Fundo: <10,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
· Lado esquerdo: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 N.
· Lado direito: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 P.
1.16 - Limites e Confrontações
LOTE: 06 P
BAIRRO: Jardim Comercial
RUA: Rua Juvenil Pereira Ramos
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 250,00m²
Medidas Confrontantes:
· Frente: <10,00 metros> Confrontando-se com a Rua Juvenil Pereira Ramos.
· Fundo: <10,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
· Lado esquerdo: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 - O.
· Lado direito: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 Q.
1.17 - Limites e Confrontações
LOTE: 06 Q
BAIRRO: Jardim Comercial
RUA: Rua Juvenil Pereira Ramos
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 250,00m²
Medidas Confrontantes:
· Frente: <10,00 metros> Confrontando-se com a Rua Juvenil Pereira Ramos.
· Fundo: <10,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
· Lado esquerdo: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 P.
· Lado direito: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 R.
1.18 - Limites e Confrontações
LOTE: 06 R
BAIRRO: Jardim Comercial
RUA: Rua Juvenil Pereira Ramos
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 250,00m²
Medidas Confrontantes:
· Frente: <10,00 metros> Confrontando-se com a Rua Juvenil Pereira Ramos.
· Fundo: <10,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
· Lado esquerdo: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 Q.
· Lado direito: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
1.19 - Limites e Confrontações
LOTE: 06 S
BAIRRO: Jardim Comercial
RUA: Rua Juvenil Pereira Ramos
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 250,00m²
Medidas Confrontantes:
· Frente: <10,00 metros> Confrontando-se com a Rua Juvenil Pereira Ramos.
· Fundo: <10,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
· Lado esquerdo: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
· Lado direito: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 T.
1.20 - Limites e Confrontações
LOTE: 06 T
BAIRRO: Jardim Comercial
RUA: Rua Juvenil Pereira Ramos
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 250,00m²
Medidas Confrontantes:
· Frente: <10,00 metros> Confrontando-se com a Rua Juvenil Pereira Ramos.
· Fundo: <10,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
· Lado esquerdo: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 S.
· Lado direito: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 U.
1.21 - Limites e Confrontações
LOTE: 06 U
BAIRRO: Jardim Comercial
RUA: Rua Juvenil Pereira Ramos
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 250,00m²
Medidas Confrontantes:
· Frente: <10,00 metros> Confrontando-se com a Rua Juvenil Pereira Ramos.
· Fundo: <10,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
· Lado esquerdo: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 T.
· Lado direito: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 V.
1.22 - Limites e Confrontações
LOTE: 06 V
BAIRRO: Jardim Comercial
RUA: Rua Juvenil Pereira Ramos
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 250,00m²
Medidas Confrontantes:
· Frente: <10,00 metros> Confrontando-se com a Rua Juvenil Pereira Ramos.
· Fundo: <10,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
· Lado esquerdo: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 U.
· Lado direito: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 W.
1.23 - Limites e Confrontações
LOTE: 06 W
BAIRRO: Jardim Comercial
RUA: Rua Juvenil Pereira Ramos
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 250,00m²
Medidas Confrontantes:
· Frente: <10,00 metros> Confrontando-se com a Rua Juvenil Pereira Ramos.
· Fundo: <10,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
· Lado esquerdo: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 V.
· Lado direito: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 X.
1.24 - Limites e Confrontações
LOTE: 06 X
BAIRRO: Jardim Comercial
RUA: Rua Juvenil Pereira Ramos
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 250,00m²
Medidas Confrontantes:
· Frente: <10,00 metros> Confrontando-se com a Rua Juvenil Pereira Ramos.
· Fundo: <10,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
· Lado esquerdo: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 W.
· Lado direito: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 Y.
1.25 - Limites e Confrontações
LOTE: 06 Y
BAIRRO: Jardim Comercial
RUA: Rua Juvenil Pereira Ramos
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 362,30m²
Medidas Confrontantes:
· Frente: <16,67 metros> Confrontando-se com a Rua Juvenil Pereira Ramos, defletindo a direita, fazendo esquina com um arco de raio 2,80m, que une as testadas da rua Juvenil Pereira Ramos com a rua Clemente de Souza.
· Fundo: <8,05 metros> Confrontando-se com o Lote 06 A.
· Lado esquerdo: <25,00 metros> Confrontando-se com o Lote 06 X.
· Lado direito: <23,65 metros> Confrontando-se com a Rua Clemente de Souza.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 09 de abril de 2026.
ARI CÂNDIDO BATISTA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.
WEBER VIEIRA MARTINS
Secretário Municipal de Administração