Processo Administrativo nº 014/2026

Dispensa de Licitação nº 010/2026

1.1. Objeto: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para o fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e unificados para atender a secretaria de educação e suas escolas nas áreas: administrativa, estatística, pedagógica, interação em tempo real com os sistemas do INEP/MEC, diário eletrônico, gestão de arquivo permanente, com suporte técnico e garantia.

1.2. Incluindo a conversão, migração, implantação, customização de banco de dados, manutenção e treinamento de usuários.

1.3. Os softwares atenderão à 2 (duas) unidades escolares da rede pública municipal de Porto Estrela - MT no ano letivo de 2026, independentemente do número de usuários.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 014/2026 na modalidade Dispensa de Licitação, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação pelo secretário Municipal de Educação, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações.

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026, adjudicando seu objeto a empresa OMEGA – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 17.468.557/0001-54, com o valor total de R$ R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Porto Estrela – MT, 09 de abril de 2026.

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MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal