PORTARIA MUNICIPAL Nº 057/2026 FISCAL DO CONTRATO DE N° 020/2026 SRº VINICIUS CESAR MENDES ASSUNÇÃO
(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO SRº VINICIUS CESAR MENDES ASSUNÇÃO, PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 020/2026).
MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o art. 7º, o §3º do art. 8º da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e regulamentos posteriores.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o servidor publico Srº VINICIUS CESAR MENDES ASSUNÇÃO, para exercer a função de Fiscal do Contrato relacionado a seguir:
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Nº |
CONTRATO |
OBJETO |
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020/2026 |
OMEGA – TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA |
Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para o fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e unificados para atender a secretaria de educação e suas escolas nas áreas: administrativa, estatística, pedagógica, interação em tempo real com os sistemas do INEP/MEC, diário eletrônico, gestão de arquivo permanente, com suporte técnico e garantia. VIGENCIA 09/04/2026 à 09/04/2027 |
Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.
PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 09 de abril de 2026.
MARCIO RODRIGUES DA DILVA
Prefeito Municipal