Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Cidades.

Processo Original: Inexigibilidade de termo de fomento nº. 08/2026

Objeto: Formalização de termo de fomento visando o repasse financeiro a Associação Comercial e Empresarial (ACIA), com o objetivo de aquisição de materiais de construção e a contratação de mão de obra destinada à construção de banheiros, bem como a aquisição de materiais necessários à execução dos serviços de pintura do auditório da sede da ACIA, garantindo a adequada manutenção e melhoria da infraestrutura do referido espaço, com uso vinculado às atividades de interesse público e coletivo, combinado com o Decreto Municipal nº 3.202/2017 e a Lei Federal nº 13.019/2014.

Valor Total: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Razão Social: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ARIPUANA.

CNPJ: 36.925.196/0001-72

Vigência: O prazo de vigência do Termo de Fomento será de 300 (trezentos) dias, onde os recursos serão repassados em parcela única, mediante assinatura do Termo de Fomento.

Início da Vigência: 10/04/2026

Término da Vigência: 10/02/2027

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal