ERRATA

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONCERNENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 105/2025.

1. DO OBJETO:

Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual a inclusão de item e dotação orçamentária que fará frente as despesas do contrato administrativo nº. 124/2025 originário do processo administrativo n° 31268/2025. que versa é Contratação de Empresa para prestação de serviço de destinação de Resíduos Classe IIB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas descrito neste Instrumento especificados no processo administrativo n 29366/2025. Inexigibilidade 19/2025., mediante a incorporação dos itens conforme especificado no termo de referência, nº 131/2025 Doravante denominado CONTRATANTE e de outro Empresa MR3 COM.DE MATERIAIS BASICO PARA CONSTRUÇÃO LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.087.401/0002-53.

DA FUNDAMENTO LEGAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35603/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADES e o parecer jurídico municipal nº 191/2026 objetiva a inclusão do disposto na CLAUSULA SETIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento contratual nº105/2025, proveniente da INEXIGIBILIDADE : 0019/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 29366/2025. Para fazer em face de alteração de alteração de clausulas, conforme dispõe art. 136 da Lei nº 14.133/2021.

ONDE SE LE

DA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em virtude da alteração na dotação orçamentária objeto do presente termo, as despesas relativas ao INEXIGIBILIDADE : 0019/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 29366/2025, Contrato Administrativo Nº. 105/2025, serão consignadas nas seguintes dotações orçamentárias: Exercício 2026.

Secretaria/ Unidade	RECURSO	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	VALOR
Sec.Cidades	PROPRIO	2026 - Manutenção da Gestão	884	3.3.90.39.00	R$105.000,00

LEIA

DA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em virtude da alteração na dotação orçamentária objeto do presente termo, as despesas relativas ao INEXIGIBILIDADE : 0019/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 29366/2025, Contrato Administrativo Nº. 105/2025, serão consignadas nas seguintes dotações orçamentárias: Exercício 2026.

DA PUBLICAÇÃO

4.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

DA RETIFICAÇÃO

5.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 105/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

ONDE SE

Nossa Senhora do Livramento 01 de Abril de 2026

LEIA SE

Nossa Senhora do Livramento 10 de Abril de 2026

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal