RESOLUÇÃO N° 002/2026 - CMD

Dispõe sobre a nomeação da Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FDM do Município de Campo Novo do Parecis/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 1.631, de 15 de abril de 2014, alterada pela Lei Municipal n° 2.674, de 23 de dezembro de 2025, e

Considerando a necessidade de gestão administrativa e financeira do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FDM;

Considerando a deliberação do CMDM em reunião realizada em 17/03/2026;

RESOLVE:

Art. 1° Nomear a Senhora CLAUDIA MARA SIDONE CRUZ, Secretária Municipal de Assistência Social, como Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FDM do Município de Campo Novo do Parecis/MT.

Art. 2° Compete à Gestora do FDM a administração, coordenação, execução e controle dos recursos do Fundo, observando a legislação vigente e as deliberações do CMDM.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 6 de abril de 2026.

SILVANA REGINA RIZZOTTO

Presidente CMDM