TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE GEORREFERÊNCIAMENTO, LEVANTAMENTO CADASTRAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DE DADOS TERRITORIAIS PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEIS NO ASSENTAMENTO BOJUÍ.
FORNECEDOR: ELIVELTON ANDRE DO NASCIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 36.490.113/0001-60.
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
TIPO |
QTD. |
V. UNITÁRIO |
V. TOTAL |
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13502 |
SERVIÇO DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM LEVANTAMENTO TÉCNICO DE GEORREFERENCIAMENTO. |
SERVIÇO |
01 |
R$ 129.987,51 |
R$ 129.987,51 |
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Valor Total: |
R$ 129.987,51 |
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Valor global: R$ 129.987,51 (Cento e vinte e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos).
Vigência do Contrato: 120 (CENTO E VINTE) DIAS.
Fundamento Legal: Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).
Diamantino– MT, 10 de abril de 2026.
FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL