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Prefeitura Municipal de Diamantino

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE GEORREFERÊNCIAMENTO, LEVANTAMENTO CADASTRAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DE DADOS TERRITORIAIS PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEIS NO ASSENTAMENTO BOJUÍ.

FORNECEDOR: ELIVELTON ANDRE DO NASCIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 36.490.113/0001-60.

ITEM

DESCRIÇÃO

TIPO

QTD.

V. UNITÁRIO

V. TOTAL

13502

SERVIÇO DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM LEVANTAMENTO TÉCNICO DE GEORREFERENCIAMENTO.

SERVIÇO

01

R$ 129.987,51

R$ 129.987,51

Valor Total:

R$ 129.987,51

Valor global: R$ 129.987,51 (Cento e vinte e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos).

Vigência do Contrato: 120 (CENTO E VINTE) DIAS.

Fundamento Legal: Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).

Diamantino– MT, 10 de abril de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL