RESOLUÇÃO 012/CMS/2026.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Carlinda, em sua 005/2026 Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de abril de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

RESOLVE

Artigo 1º - Aprovar a Recurso Financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para Incremento de custeio na Atenção Básica, da Secretaria Municipal de Saúde;

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada, Publicada e/ou Afixada

Cumpre-se.

Carlinda-MT, 10 de abril de 2026.

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IVANA MOREIRA DE SOUZA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº 326/2020

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AMANDA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA COUTINHO

Secretária Municipal de Saúde

Dec.076/26

Homologo a Resolução CMS/Carlinda nº 005/CMS/2026, nos termos do § 2º, artigo 1º, da

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.